Recurso Especial 5019584-72.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CREUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CREUZA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CREUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CREUZA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/05/2025

16/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

06/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 16:08

Petição

•06/04/2024, 17:13

16/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/05/2025

16/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/04/2024

01/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/02/2023

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2022, 00:00

Decisão

•25/03/2024, 12:07

Decisão

•13/02/2023, 11:04