Agravo em Recurso Especial 0626386-40.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

ROMULO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1089497/2024

08/12/2024, 13:11

Protocolizada Petição 1089497/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2024

08/12/2024, 12:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:15

Conhecido o recurso de ROMULO DA SILVA GOMES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

27/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento dos autos em comento, pautado para o dia 19/11/2024, foi transferido para o dia 27/11/2024, quarta-feira, às 10 horas, conforme edital de transferência de sessão publicado no DJe em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão :

07/11/2024, 15:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

28/10/2024, 05:21

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1089497/2024

08/12/2024, 13:11

Protocolizada Petição 1089497/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2024

08/12/2024, 12:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2024, 19:00

-

•18/07/2024, 13:43

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:15

Conhecido o recurso de ROMULO DA SILVA GOMES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

27/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento dos autos em comento, pautado para o dia 19/11/2024, foi transferido para o dia 27/11/2024, quarta-feira, às 10 horas, conforme edital de transferência de sessão publicado no DJe em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão :

07/11/2024, 15:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

28/10/2024, 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

28/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2024, 18:23

Incluído em pauta para 19/11/2024 10:00:00 pela QUINTA TURMA

25/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/08/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 749015/2024

30/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 749015/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 00:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

27/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/07/2024, 08:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/07/2024, 13:45

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:42

-

•18/07/2024, 13:42

-

•18/07/2024, 13:42

-

•18/07/2024, 13:42

-

•18/07/2024, 13:42

-

•18/07/2024, 13:42

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2024, 19:00

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

-

•18/07/2024, 13:43

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•18/07/2024, 13:43

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•18/07/2024, 13:43

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•18/07/2024, 13:43

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•18/07/2024, 13:43

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•18/07/2024, 13:42

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