Execução Fiscal 0148645-48.2016.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.249,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

ELEDI APARECIDA DE OLIVEIRA BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 02:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:24

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/06/2023, 16:28

Sentença

•12/06/2023, 16:05

12/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 02:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:19

Conclusos para despacho

15/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Apelado(a)(s) - ELEDI APARECIDA DE OLIVEIRA BRASIL; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de apelação

02/05/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 22:10

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2021, 11:42

Decisão

•27/04/2023, 02:45

Despacho

•17/04/2023, 17:41

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:19

Intimação

•15/03/2022, 15:43

Sentença

•10/03/2022, 15:55

Despacho

•23/03/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 11:42