Embargos de Declaração Cível 0004610-73.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADO MINAS GERAIS J FORA

Terceiro

METALURGICA PREVATO MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADO MINAS GERAIS J FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG 143705·Representa: Réu

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025

30/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

05/05/2025, 08:16

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

05/05/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

17/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025

30/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 11:20

Despacho

•31/05/2023, 17:27

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

05/05/2025, 08:16

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

05/05/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2023

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:57

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/02/2023

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/01/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 16:49