Apelação / Remessa Necessária 0004610-73.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

METALURGICA PREVATO MOREIRA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADO MINAS GERAIS J FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·Representa: Réu

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG 143705·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

METALURGICA PREVATO MOREIRA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADO MINAS GERAIS J FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FOR

Terceiro

METALURGICA PREVATO MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADO MINAS GERAIS J FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2022

07/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/12/2022

07/11/2022, 18:28

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2022

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 07:53

Despacho

•30/08/2022, 12:05

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2022

07/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/12/2022

07/11/2022, 18:28

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2022

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/04/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2020, 00:55

Sem manifestação da parte

13/03/2020, 00:55

Sem manifestação da parte

13/03/2020, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2020, 00:00

Expedição de

13/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2020

09/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

12/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2019, 00:00

Autos recebidos

12/11/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 12/11/2019

12/11/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/11/2019

12/11/2019, 00:00

Decisão

•09/01/2020, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/11/2019, 19:04

Decisão da 1ª Instância Agravada

•11/11/2019, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•11/11/2019, 19:04

Certidão de Publicação da Sentença

•11/11/2019, 19:04

Sentença / Reexame Necessário

•11/11/2019, 19:04