Apelação / Remessa Necessária 0004278-74.2011.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Espinosa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

ORLANDO BORGES SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ESPINOSA

CNPJ

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA

CNPJ

Autor

PREVESP

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE AMORIM DOS REIS

OAB/MG 59248·Representa: Autor

NELSON LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 25813·Representa: Autor

ELSON XAVIER JUNIOR

OAB/MG 69653·Representa: Autor

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO

OAB/MG 161155·Representa: Autor

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA

OAB/MG 85967·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ORLANDO BORGES SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ESPINOSA

CNPJ

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA

CNPJ

Autor

PREVESP

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESPINOSA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESPINOSA MG PREVES

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPINOSA

Terceiro

ESPINOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORLANDO BORGES SILVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ESPINOSA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESPINOSA

CNPJ

Reu

ORLANDO BORGES SILVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ESPINOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

VICENTE AMORIM DOS REIS

OAB/MG 59248·Representa: Autor

NELSON LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 25813·Representa: Autor

ELSON XAVIER JUNIOR

OAB/MG 69653·Representa: Autor

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO

OAB/MG 161155·Representa: Autor

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA

OAB/MG 85967·Representa: Autor

IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES

OAB/MG 119781·Representa: Autor

IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES

OAB/MG 119781·Representa: Réu

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO

OAB/MG 161155·Representa: Réu

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA

OAB/MG 85967·Representa: Réu

ELSON XAVIER JUNIOR

OAB/MG 69653·Representa: Réu

NELSON LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 25813·Representa: Réu

VICENTE AMORIM DOS REIS

OAB/MG 59248·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 16:20

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

16/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 16:20

Outros Documentos

•19/01/2022, 12:28

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 16:20

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

16/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/08/2022, 00:00

Retirado de pauta

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/04/2022, 00:00

Outros Documentos

•19/01/2022, 12:28

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•19/01/2022, 12:28

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•27/11/2020, 16:21

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•27/11/2020, 16:21