Apelação Cível 0003985-48.2013.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas

Partes do Processo

ATIVA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

ATIVA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ATIVA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDER PAULO BRASIL PINTO

OAB/MG 80042·Representa: Autor

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO

OAB/MG 74869·Representa: Autor

WANDER SANTOS PINTO

OAB/MG 10516·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Autor

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ATIVA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

ATIVA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ATIVA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:33

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 12:41

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Audiência de Conciliação

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:33

Documentos

Acórdão

•12/02/2023, 09:26

Ata de Audiência

•08/11/2022, 14:10

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 12:41

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Audiência de Conciliação

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 15:03

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Recebimento no CEJUSC

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/09/2022, 07:13

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

30/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2022, 00:00

Autos recebidos

29/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2022, 13:37

Recebidos no TJMG

25/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 14:32

Certidão de Publicação da Sentença

•02/09/2022, 07:12

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•02/09/2022, 07:12

Decisão dos Embargos de Declaração

•02/09/2022, 07:12

Sentença

•02/09/2022, 07:12