Recurso Especial 0003467-83.2011.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos sobrestados virtualizados

15/05/2026, 07:31

Remetidos os autos 15/05/2026

15/05/2026, 07:31

Autos convertidos em processo eletrônico 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

12/05/2026, 00:00

Remessa para digitalização.

12/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/01/2024, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2023, 17:56

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 16:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os autos sobrestados virtualizados

15/05/2026, 07:31

Remetidos os autos 15/05/2026

15/05/2026, 07:31

Autos convertidos em processo eletrônico 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:40

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

12/05/2026, 00:00

Remessa para digitalização.

12/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/01/2024, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2023, 17:56

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 16:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Publicação 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Juntada de documento

26/10/2023, 00:00

Juntada de documento

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2023, 11:46

Juntada de petição

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/07/2023

24/07/2023, 08:17

Publicação 27/07/2023

24/07/2023, 08:15

Despacho proferido

24/07/2023, 08:13

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga

23/06/2023, 17:17

Publicação 14/06/2023

31/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Recorrente(s) - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 11/05/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMERSON MADEIRA VIANA, GISELE COSTA CID LOUREIRO, GUSTAVO STUSSI NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Recorrente(s) - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 11/05/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMERSON MADEIRA VIANA, GISELE COSTA CID LOUREIRO, GUSTAVO STUSSI NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Publicação 11/05/2023

09/05/2023, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alice Birchal Publicado o dispositivo do acórdão em 08/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMERSON MADEIRA VIANA, GISELE COSTA CID LOUREIRO, GUSTAVO STUSSI NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS FIBRAS TEXTEIS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alice Birchal Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/02/2023, às 13:30 horas Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMERSON MADEIRA VIANA, GISELE COSTA CID LOUREIRO, GUSTAVO STUSSI NEVES. ATENÇÃO: As publi

15/02/2023, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:20

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:20

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 09:50

Todos os documentos(35)

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:20

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 10:20

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 09:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 09:20

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 08:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 08:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 08:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 08:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 08:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 08:20

Sentença

•15/05/2026, 07:31

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 07:31

Decisão

•15/05/2026, 07:31

Decisão

•15/05/2026, 07:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 07:31

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 07:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 07:31

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/05/2026, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/05/2026, 07:31

Certidão de Publicação da Sentença

•15/05/2026, 07:31