Procedimento Comum Cível 0003230-04.2011.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.122,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO NETO

OAB/MG 135419·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANITA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão de Baixa.

22/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANITA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:01

Expedição de carta via correio.

07/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/08/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão de Baixa.

22/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:27

Despacho

•12/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANITA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:01

Expedição de carta via correio.

07/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/08/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:04

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; ANITA PEREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve

15/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 04:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 13:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/06/2021, 15:51

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:04