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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara Única da Comarca de Medina

Partes do Processo

GERALDO ANTUNES CACIQUE

CPF 320.***.***-53

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA

CNPJ 17.***.***.0001-94

Autor

JOSE JURANDIR FERREIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0100-22

Autor

RECALDE GUIMARAES ISSA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSEAS SOUZA SOARES

OAB/MG 99905•Representa: ATIVO

SERGIO LEVY SOUSA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 16:06

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Autos recebidos

13/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 16:00

Outros Documentos

•07/10/2022, 16:53

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Outros Documentos

•07/10/2022, 16:53

Outros Documentos

•07/10/2022, 16:53

Outros Documentos

•12/09/2022, 14:39