Ação Penal de Competência do Júri 0003222-17.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:21

Juntada de Carta precatória

28/08/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:32

Juntada de Ofício

25/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/08/2023, 16:29

Juntada de Mandado

22/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de CREONI SOARES PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:22

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

17/08/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:19

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/08/2023, 17:47

Ata de Audiência

•15/08/2023, 17:47

30/08/2023, 12:21

Juntada de Carta precatória

28/08/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:32

Juntada de Ofício

25/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/08/2023, 16:29

Juntada de Mandado

22/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de CREONI SOARES PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:22

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

17/08/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 12:18

Desentranhado o documento

16/08/2023, 12:18

Juntada de Ofício

16/08/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 17:47

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 15/08/2023 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

15/08/2023, 17:47

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:44

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário CREONI SOARES PEREIRA - CPF: 061.275.636-07 (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CREONI SOARES PEREIRA - CPF: 061.275.636-07 (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 00:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:13

Nomeado defensor dativo

12/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de CREONI SOARES PEREIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:16

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 15/08/2023 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

22/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:31

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:05

Outras Decisões

21/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:56

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 02:40

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PABLO DARLAN COSME DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PABLO DARLAN COSME DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PABLO DARLAN COSME DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CREONI SOARES PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade d

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:00

Juntada de Ofício

22/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 22:44

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/04/2022, 22:42

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-0003222-17.2021contrarrazõesjúri

17/04/2022, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 08:49

Outras Decisões

11/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão

09/04/2022, 11:38

Juntada de certidão decurso de prazo

09/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de CREONI SOARES PEREIRA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de MPMG-0003222-17.2021 - razões de apelação Júri

06/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de apelação

05/04/2022, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:31

Outras Decisões

29/03/2022, 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

25/03/2022, 15:40

Juntada de Sentença

25/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2022, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 12:49

Audiência Tribunal do Júri realizada para 22/03/2022 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

23/03/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:35

Outras Decisões

14/03/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:18

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:38

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:35

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:34

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:33

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:31

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:30

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:28

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:27

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:26

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:24

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:23

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:00

Juntada de Carta precatória

10/03/2022, 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/03/2022, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/03/2022, 21:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:17

Juntada de edital

03/03/2022, 17:04

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:28

Juntada de Mandado

03/03/2022, 09:54

Juntada de Mandado

03/03/2022, 09:53

Juntada de Mandado

03/03/2022, 09:52

Juntada de Mandado

03/03/2022, 09:51

Juntada de Mandado

03/03/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:42

Juntada de Termo

25/02/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:54

Audiência Tribunal do Júri designada para 22/03/2022 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

23/02/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 22/02/2022

23/02/2022, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

23/02/2022, 15:33

Proferida Sentença de Pronúncia

23/02/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:10

Juntada de Mandado

10/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 17:43

Outras Decisões

08/02/2022, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 20:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:11

Juntada de Mandado

07/02/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:13

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 17:53

Juntada de Ofício

04/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/02/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

02/02/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 19:14

Juntada de Carta precatória

26/01/2022, 10:01

Juntada de Mandado

21/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/01/2022, 14:16

Juntada de Carta precatória

19/01/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:43

Expedição de Carta precatória.

17/01/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 14:02

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 11:33

Outras Decisões

12/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:56

Juntada de Ofício

11/01/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 19:02

Apensado ao processo 0011797-48.2020.8.13.0708

21/12/2021, 16:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2021, 13:24

Distribuído por dependência

21/12/2021, 13:24

Sentença

•15/08/2023, 17:47

Despacho

•12/07/2023, 13:13

Decisão

•21/06/2023, 18:48

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:40

Decisão

•11/04/2022, 18:34

Decisão

•29/03/2022, 17:30

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:30

Sentença

•23/03/2022, 13:46

Outros documentos

•23/03/2022, 12:48

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/03/2022, 12:48

Despacho

•14/03/2022, 17:04

Despacho

•08/03/2022, 11:18

Despacho

•07/03/2022, 15:39

Todos os documentos(21)

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/08/2023, 17:47

Ata de Audiência

•15/08/2023, 17:47

Sentença

•15/08/2023, 17:47

Despacho

•12/07/2023, 13:13

Decisão

•21/06/2023, 18:48

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:40

Decisão

•11/04/2022, 18:34

Decisão

•29/03/2022, 17:30

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:30

Sentença

•23/03/2022, 13:46

Outros documentos

•23/03/2022, 12:48

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/03/2022, 12:48

Despacho

•14/03/2022, 17:04

Despacho

•08/03/2022, 11:18

Despacho

•07/03/2022, 15:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•23/02/2022, 15:33

Sentença

•23/02/2022, 11:37

Decisão

•08/02/2022, 20:14

Despacho

•31/01/2022, 18:47

Despacho

•12/01/2022, 11:33

DECISÃO

•21/12/2021, 13:24