Execução Fiscal 0223023-39.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.909,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 13:42

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2025, 15:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 13:42

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:51

Intimação

•16/08/2024, 13:35

05/05/2026, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2025, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 10:56

Expedição de carta via correio.

22/05/2025, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:23

Expedição de carta via correio.

19/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:35

Outras Decisões

14/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:03

Desentranhado o documento

30/06/2023, 14:01

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILMAR NASCIMENTO, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, DANIEL DE LIMA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicaç

15/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 09:34

Distribuído por dependência

13/02/2023, 09:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 09:30

Decisão

•14/08/2024, 16:49

Intimação

•05/08/2024, 13:45

Decisão

•02/08/2024, 18:19

Intimação

•01/12/2023, 17:42

Decisão

•16/11/2023, 14:33

DECISÃO

•30/06/2023, 14:03

Acórdão

•30/06/2023, 13:48

Acórdão

•30/06/2023, 13:48