Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004635-05.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 02:04

Recebidos os autos

14/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:49

Juntada de certidão decurso de prazo

13/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:15

Todas as movimentações(79)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 02:04

Recebidos os autos

14/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•14/05/2026, 02:04

Despacho

•27/11/2025, 16:06

28/11/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:49

Juntada de certidão decurso de prazo

13/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:15

Juntada de Ofício

21/10/2025, 16:10

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 12:29

Outras Decisões

01/07/2025, 20:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:22

Juntada de certidão decurso de prazo

01/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de JULIANO DIAS MOREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANO DIAS MOREIRA - CPF: 084.573.006-10 (RÉU/RÉ)

11/04/2025, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

06/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:57

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de JULIANO DIAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de JULIANO DIAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/09/2024 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

04/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de procuração

03/09/2024, 10:01

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:00

Juntada de Telegrama

28/08/2024, 10:01

Juntada de Telegrama

27/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de ciência

22/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANO DIAS MOREIRA - CPF: 084.573.006-10 (RÉU/RÉ)

09/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/09/2024 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

27/02/2024, 12:56

Outras Decisões

26/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANO DIAS MOREIRA - CPF: 084.573.006-10 (RÉU/RÉ)

05/09/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 INDICIADO: J.D.M. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2023, 15:46

Recebida a denúncia contra JULIANO DIAS MOREIRA - CPF: 084.573.006-10 (INVESTIGADO(A))

17/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:34

Apensado ao processo 5001174-37.2023.8.13.0188

17/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/05/2023, 14:30

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:26

Distribuído por dependência

13/03/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: J.D.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôni

15/02/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 15:31

Decisão

•01/07/2025, 20:21

Ciência

•06/02/2025, 18:05

Sentença

•15/01/2025, 16:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/09/2024, 10:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/09/2024, 10:29

Decisão

•26/02/2024, 18:32

Decisão

•17/05/2023, 15:42