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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MARIA TEREZINHA

Terceiro

MARIA TEREZINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

14/03/2025, 08:45

Extinta a punibilidade por prescrição MARIA TEREZINHA (AUTOR(A) DO FATO)

13/03/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:55

Outras Decisões

22/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: M.T. Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 15:36

Distribuído por dependência

10/02/2023, 15:36

Documentos

Ciência

•14/03/2025, 08:45

Sentença

•13/03/2025, 15:27

Despacho

•22/05/2023, 14:55