Agravo de Instrumento 0714109-72.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME

Terceiro

USIMEC FERRAMENTARIA E CALDERARIA

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP 434682·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA

OAB/MG 181489·Representa: Autor

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME

Terceiro

USIMEC FERRAMENTARIA E CALDERARIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JOSE GASPAR SOARES

Terceiro

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GASPAR SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pro

10/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

14/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pro

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 16:20

Decisão

•11/05/2022, 10:53

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legal

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10/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Juntada de documento

01/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 12:49

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2022, 00:00

Expedição de

11/05/2022, 00:00

Autos recebidos

05/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2022, 00:00

Outros Documentos

•21/02/2022, 11:22