Agravo em Recurso Especial 0455489-51.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

EMERSON DA SILA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206946/2023

13/12/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1206946/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1055099/2023 - AgRg

27/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1055099 - AgRg no AREsp 2330163 - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 09:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:35

Conhecido o recurso de EMERSON DA SILVA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1055099/2023 - AgRg no AREsp 2330163

21/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1055099/2023

23/10/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1055099/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/10/2023

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045178/2023

19/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1045178/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:05

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206946/2023

13/12/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1206946/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1055099/2023 - AgRg

Documentos

-

•04/04/2023, 10:37

-

•04/04/2023, 10:37

27/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1055099 - AgRg no AREsp 2330163 - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 09:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:35

Conhecido o recurso de EMERSON DA SILVA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1055099/2023 - AgRg no AREsp 2330163

21/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1055099/2023

23/10/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1055099/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/10/2023

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045178/2023

19/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1045178/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

16/10/2023, 17:10

Conheço do agravo de EMERSON DA SILVA RAMOS para não conhecer do Recurso Especial

16/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694895/2023

17/07/2023, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/07/2023, 15:13

Protocolizada Petição 694895/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2023

17/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2023, 08:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2023, 08:43

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 621702 (2020/0282401-9)

06/06/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 10:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 10:38

-

•04/04/2023, 10:37

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•04/04/2023, 10:36

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•04/04/2023, 10:36

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•04/04/2023, 10:36