Apelação / Remessa Necessária 0366408-93.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ LOPES; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Retorno autos TJMG. Requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, DJALMA FERNANDES DE SOUZA, MAGNO ABREU MACHADO, DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - JOSÉ LUIZ LOPES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algun

15/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 12:35

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos

23/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ LOPES; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Retorno autos TJMG. Requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, DJALMA FERNANDES DE SOUZA, MAGNO ABREU MACHADO, DEBORAH DE ALMEIDA FERREIRA SERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - JOSÉ LUIZ LOPES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algun

15/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 12:35

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos

23/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2019, 14:54

Decisão interlocutória:

26/06/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2019, 09:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2019, 00:00

Expedição de

11/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2019, 00:00

Autos recebidos

20/05/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/05/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2019, 00:00

Autos recebidos

17/05/2019, 00:00

Autos remetidos para:

17/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/02/2023, 09:27

Despacho

•24/06/2019, 16:23

Despacho

•10/06/2019, 16:39

Certidão de Publicação

•17/05/2019, 07:01

Sentença

•17/05/2019, 07:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•17/05/2019, 07:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•17/05/2019, 07:01

Decisão da 1ª Instância Agravada

•17/05/2019, 07:01