Embargos de Declaração Cível 0411424-11.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

CNPJ

Autor

GUIDOVAL PREFEITURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARLEY DE LIMA CRUZ

Representa: Autor

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

OAB/MG 78196·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 15:58

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 12:16

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 15:39

Despacho

•14/05/2023, 16:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 15:58

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 12:16

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/04/2023, 00:00