Embargos de Declaração Cível 0146346-81.2014.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 13:26

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 15:17

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 12:42

Despacho

•22/05/2023, 13:16

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 13:26

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 15:17

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Decorrido o prazo

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Juntada de documento

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 14:33

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00