Recurso Especial 0133851-97.2015.8.13.0188 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1247422/2025 - EDcl

19/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1247422 - EDcl no REsp 2171798 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Embargos de Declaração de CLAUDIO BARROSO RIBEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01247422/2025 - EDcl no REsp 2171798/MG

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01247422/2025 - EDcl no REsp 2171798/MG

18/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45880/2026

23/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45867/2026

23/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 45880/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/01/2026

23/01/2026, 17:14

Protocolizada Petição 45867/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/01/2026

23/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45738/2026

23/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 45738/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 16:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/12/2025 Petição Nº 1247422/2025 -

23/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1247422/2025. Publicação prevista para 23/12/2025)

19/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1247422/2025

19/12/2025, 17:36

Protocolizada Petição 1247422/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 17:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso de CLAUDIO BARROSO RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:10

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/09/2024, 09:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2651469)

19/09/2024, 21:00

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/09/2024, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 15:00

Conheço do agravo de CLAUDIO BARROSO RIBEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

28/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2024, 21:28

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1247422/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1247422 - EDcl no REsp 2171798 - Publicação prevista para 19/03/2026

Embargos de Declaração de CLAUDIO BARROSO RIBEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01247422/2025 - EDcl no REsp 2171798/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01247422/2025 - EDcl no REsp 2171798/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45880/2026

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45867/2026

Protocolizada Petição 45880/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/01/2026

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