Embargos de Declaração Cível 1571871-03.2009.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

31/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

31/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 11:17

Ver movimentações no processo principal

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2024

09/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/12/2024

08/11/2024, 13:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/11/2024, 00:00