Execução Fiscal 0016241-57.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 87.973,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS REIS RAPOSO

OAB/MG 24225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JUALABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JUALABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 07:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:22

Todas as movimentações(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 07:03

Intimação

•13/03/2025, 07:02

15/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JUALABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 07:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 12:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 09:36

Distribuído por dependência

30/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JUALABOR LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/12/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 87.973,94. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Jus

11/01/2023, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 20:19

Intimação

•01/03/2024, 14:12

Decisão

•29/02/2024, 16:00