Embargos de Declaração Cível 0004264-79.2010.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Autor

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Autor

DANIEL FUSCO MALAGUTI

OAB/MG 97728·Representa: Autor

DANIEL AMORMINO GODINHO

OAB/MG 129866·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Autor

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - COD

Terceiro

CODEMIG - CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Terceiro

CODEMIG CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO CUPERTINO MARTINS TEIXEIRA

Terceiro

CARMEN CYNIRA SOUZA LIMA MARTINS TEIXEIRA

Terceiro

CARMEN SYLVIA MARTINS DA COSTA CRUZ

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA LOPES MARTINS TEIXEIRA

Terceiro

EUDOXIA PASSOS CANEDO TEIXEIRA

Terceiro

JOSE CUPERTINO TEIXEIRA FONTES

Terceiro

JOSE RONALDO CANEDO TEIXEIRA

Terceiro

RENATA CORDEIRO POVOA CUPERTINO

Terceiro

SAYONARA DOMINGUES PEREIRA

Terceiro

ANTÔNIO CUPERTINO MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

CARMEN CYNIRA SOUZA LIMA MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

EUDOXIA PASSOS CANEDO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE CUPERTINO TEIXEIRA FONTES

CPF

Reu

JOSE RONALDO CANEDO TEIXEIRA

CPF

Reu

RENATA CORDEIRO POVOA CUPERTINO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA LOPES MARTINS TEIXEIRA

Reu

CARMEN SYLVIA MARTINS DA COSTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA LOPES MARTINS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SAYONARA DOMINGUES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Representa: Autor

DANIEL FUSCO MALAGUTI

OAB/MG 97728·Representa: Autor

DANIEL AMORMINO GODINHO

OAB/MG 129866·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·Representa: Autor

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 59397·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 61172·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA

OAB/MG 125969·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO

OAB/MG 53878·Representa: Réu

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO

OAB/MG 78737·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2022, 07:31

Comunicado o acórdão em:

08/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Decorrido o prazo

17/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2022, 00:57

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2022, 07:31

Comunicado o acórdão em:

08/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 07:25

Despacho

•24/02/2022, 22:18

Autos colocados "em mesa" em

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Decorrido o prazo

17/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

15/03/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

15/03/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

15/03/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 08:54

Publicação

04/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/02/2022, 00:00

Expedição de

25/02/2022, 00:00

Expedição de

25/02/2022, 00:00

Juntada de documento

25/02/2022, 00:00

Juntada de documento

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/11/2021, 00:00