Ação Penal - Procedimento Sumário 0010783-24.2022.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAICON DA SILVA DIAS

Reu

EULALIA APARECIDA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WYLLERSON BALMANT DE PAULA

OAB/MG 66545·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ALMEIDA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 02:45

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:45

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/11/2025, 16:27

Juntada de Carta precatória

04/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 19:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAICON DA SILVA DIAS (RÉU/RÉ)

23/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:51

Juntada de Carta precatória

17/10/2025, 13:42

Apensado ao processo 5004989-34.2022.8.13.0687

15/10/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(81)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 02:45

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:45

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/11/2025, 16:27

Documentos

Documentos 2ª instância

•13/05/2026, 02:45

DECISÃO

•16/04/2026, 16:29

Juntada de Carta precatória

04/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 19:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAICON DA SILVA DIAS (RÉU/RÉ)

23/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:51

Juntada de Carta precatória

17/10/2025, 13:42

Apensado ao processo 5004989-34.2022.8.13.0687

15/10/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2025, 23:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 08:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/11/2024 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

21/11/2024, 08:54

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:59

Juntada de Carta de ordem

29/10/2024, 10:52

Expedição de Carta precatória.

29/10/2024, 10:45

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:56

Juntada de Carta precatória

04/10/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAICON DA SILVA DIAS (RÉU/RÉ)

02/10/2024, 09:26

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/08/2024, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/11/2024 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

06/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

18/07/2024, 17:35

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAICON DA SILVA DIAS (RÉU/RÉ)

18/06/2024, 09:34

Juntada de Carta precatória

10/06/2024, 09:31

Juntada de Mandado

06/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:53

Juntada de Ofício

17/05/2024, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

09/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:18

Juntada de certidão criminal

29/09/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 08:34

Recebidos os autos

14/02/2023, 08:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/02/2023, 08:25

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

09/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/02/2023, 15:28

Distribuído por dependência

31/01/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2022 INDICIADO: M.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)

11/01/2023, 00:00

Juntada

•16/04/2026, 16:29

DECISÃO

•16/04/2026, 16:29

Intimação

•13/10/2025, 16:50

Intimação

•07/10/2025, 16:33

Decisão

•06/10/2025, 23:33

Ciência

•25/09/2025, 15:53

Intimação

•24/09/2025, 17:54

Sentença

•23/09/2025, 22:35

Intimação

•04/12/2024, 13:52

Intimação

•21/11/2024, 08:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 08:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 08:54

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Todos os documentos(20)

Documentos 2ª instância

•13/05/2026, 02:45

DECISÃO

•16/04/2026, 16:29

Juntada

•16/04/2026, 16:29

DECISÃO

•16/04/2026, 16:29

Intimação

•13/10/2025, 16:50

Intimação

•07/10/2025, 16:33

Decisão

•06/10/2025, 23:33

Ciência

•25/09/2025, 15:53

Intimação

•24/09/2025, 17:54

Sentença

•23/09/2025, 22:35

Intimação

•04/12/2024, 13:52

Intimação

•21/11/2024, 08:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 08:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2024, 08:54

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/07/2024, 17:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/07/2024, 17:35

Despacho

•06/10/2023, 18:08

Decisão

•09/02/2023, 14:12

Ata de Audiência

•07/02/2023, 15:28