Embargos de Declaração Cível 5012728-45.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

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Partes do Processo

JOSE RODRIGO SILVERIO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA GISLENE SILVERIO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RODRIGO SILVERIO OLIVEIRA

Terceiro

ANA GISLENE SILVERIO OLIVEIRA

Terceiro

FBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 152465·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE COUTO FRANCA

Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA GOMES

OAB/MG 110798·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE RODRIGO SILVERIO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA GISLENE SILVERIO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RODRIGO SILVERIO OLIVEIRA

Terceiro

ANA GISLENE SILVERIO OLIVEIRA

Terceiro

FBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2025

05/11/2025, 11:00

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 08:33