Apelação Cível 5000364-76.2017.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Rescisão / Resolução
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta
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Partes do Processo
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-92
Mostrar
Autor
FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS
CPF
088.***.***-30
Mostrar
Autor
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Terceiro
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA DA SILVA COUTO
OAB/MG 133413
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA
OAB/MG 107709
·
Representa: Autor
AILTON CESAR RODRIGUES
Representa: Autor
AILTON CESAR RODRIGUES
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA
OAB/MG 107709
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(8)
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-92
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Autor
FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS
CPF
088.***.***-30
Mostrar
Autor
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Terceiro
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Terceiro
FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS
Terceiro
FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS
CPF
088.***.***-30
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Reu
MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
JULIANA DA SILVA COUTO
OAB/MG 133413
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA
OAB/MG 107709
·
Representa: Autor
AILTON CESAR RODRIGUES
Representa: Autor
AILTON CESAR RODRIGUES
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA
OAB/MG 107709
·
Representa: Réu
JULIANA DA SILVA COUTO
OAB/MG 133413
·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/02/2024, 00:00
Transitado em Julgado
07/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/12/2023, 17:55
Comunicado o acórdão em:
04/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/11/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/10/2023, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/10/2023, 16:04
Autos devolvidos
28/09/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
28/09/2023, 00:00
Expedição de
28/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/02/2024, 00:00
Transitado em Julgado
07/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/12/2023, 17:55
Comunicado o acórdão em:
04/12/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
04/12/2023, 17:26
Decisão
•
28/09/2023, 13:55
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/11/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
12/10/2023, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/10/2023, 16:04
Autos devolvidos
28/09/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
28/09/2023, 00:00
Expedição de
28/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/09/2023, 00:00
Autos recebidos
20/09/2023, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
20/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
20/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/09/2023, 10:59
Autos devolvidos
11/09/2023, 00:00
Remetidos os autos
11/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/09/2023, 00:00
Autos recebidos
01/09/2023, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
01/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
01/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/08/2023, 13:25
Decisão interlocutória:
22/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
22/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
21/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/08/2023, 16:56
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
09/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
24/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/04/2023, 00:00
Audiência de Conciliação
20/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
20/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
03/03/2023, 00:59
Sem manifestação da parte
03/03/2023, 00:59
Sem manifestação da parte
03/03/2023, 00:58
Sem manifestação da parte
03/03/2023, 00:58
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/02/2023, 14:23
Autos devolvidos
13/02/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
13/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
13/02/2023, 00:00
Recebimento no CEJUSC
13/02/2023, 00:00
Expedição de
13/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/11/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
10/10/2022, 15:10
Juntada de petição eletrônica
26/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/09/2022, 17:50
Autos devolvidos
05/09/2022, 00:00
Expedição de
05/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/06/2022, 09:55
Decisão interlocutória:
02/06/2022, 00:00
Expedição de
02/06/2022, 00:00
Autos devolvidos
01/06/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
30/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2022, 00:00
Autos recebidos
26/05/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/02/2022, 09:18
Autos devolvidos
02/02/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
13/01/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
12/01/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
12/01/2022, 00:00
Despacho
•
06/09/2023, 14:41
Decisão
•
21/08/2023, 15:17
Despacho
•
09/08/2023, 13:38
Ata de Audiência
•
20/04/2023, 17:19
Despacho
•
13/02/2023, 11:57
Despacho
•
05/09/2022, 17:07
Despacho
•
01/06/2022, 17:48
Despacho
•
02/02/2022, 17:33
Outros Documentos
•
08/10/2021, 19:22
Outros Documentos
•
26/04/2021, 19:44
Outros Documentos
•
20/04/2021, 16:46
Outros Documentos
•
26/03/2020, 13:45