Embargos de Declaração Cível 5000354-17.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GLOBO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GLOBO PAPELARIA E INFORMATICA

Terceiro

GLOBO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·Representa: Autor

EDUARDO FARIA CAMPOS

Representa: Réu

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Documentos

Petição

•26/06/2023, 14:36

Acórdão

•16/06/2023, 07:38

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 11:58

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Despacho

•02/04/2023, 17:20