Apelação / Remessa Necessária 5000243-20.2021.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE LUISLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

THIELLY CHAYMENNY AGUIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BARBOSA FREIRE

OAB/MG 193865·Representa: Autor

SAMARA COSTA BRAGA

OAB/MG 151331·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PREFEITO MUNICIPAL DE LUISLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

THIELLY CHAYMENNY AGUIAR

Terceiro

PREFEITO DE LUISLANDIA

Terceiro

JOSE LUIZ NOBRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE BRASILIA DE

Terceiro

JOSE LUIZ NOBRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

THIELLY CHAYMENNY AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE LUISLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE BRASILIA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:48

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:24

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:48

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:03

Despacho

•06/09/2022, 10:24

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:24

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/07/2022, 00:00

Autos recebidos

21/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2022, 00:00

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•21/09/2021, 12:29

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