Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0281461-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO ANTONIO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816297/2023

19/08/2023, 07:11

Protocolizada Petição 816297/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2023

19/08/2023, 06:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2023 Petição Nº 421514/2023 - AgRg

17/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0421514 - AgRg no RHC 178454 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 10:10

Conhecido o recurso de RICARDO ANTONIO ALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00421514/2023 - AgRg no RHC 178454/MG

14/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

19/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023, 19:30

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421514/2023 - AgRg no RHC 178454/MG

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 421514/2023

08/05/2023, 16:26

Protocolizada Petição 421514/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2023

08/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400160/2023

03/05/2023, 07:01

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816297/2023

19/08/2023, 07:11

Protocolizada Petição 816297/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2023

19/08/2023, 06:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2023 Petição Nº 421514/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 14:40

-

•24/03/2023, 14:53

17/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0421514 - AgRg no RHC 178454 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 10:10

Conhecido o recurso de RICARDO ANTONIO ALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00421514/2023 - AgRg no RHC 178454/MG

14/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

19/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023, 19:30

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421514/2023 - AgRg no RHC 178454/MG

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 421514/2023

08/05/2023, 16:26

Protocolizada Petição 421514/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2023

08/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400160/2023

03/05/2023, 07:01

Protocolizada Petição 400160/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 06:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:57

Conhecido o recurso de RICARDO ANTONIO ALVES e não-provido

28/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/03/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 259469/2023

29/03/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 04:36

Protocolizada Petição 259469/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 04:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2023, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

27/03/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 14:53

-

•24/03/2023, 14:53