Agravo de Execução Penal 0123739-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

OSMAR SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA

OAB/MG 157620·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OSMAR SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

OSMAR SEBASTIAO PEREIRA

Terceiro

OSMARZINHO OU ASMARZINHO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 15:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - OSMAR SEBASTIAO PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 13/02/2023 Adv - LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA.

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 15:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 16:12

Despacho

•14/03/2023, 15:55

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - OSMAR SEBASTIAO PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 13/02/2023 Adv - LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA.

15/02/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

13/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2023, 00:00

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