Execução Fiscal 0125517-74.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.393,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 14:28

Juntada de Mandado

16/03/2026, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO (EXECUTADO(A))

16/03/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 17:18

Juntada de Mandado

12/02/2026, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO (EXECUTADO(A))

12/02/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:11

Juntada de Mandado

12/01/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO (EXECUTADO(A))

12/01/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

04/12/2025, 15:41

Desentranhado o documento

04/12/2025, 15:41

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 14:28

Juntada de Mandado

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:53

Sentença

•30/09/2025, 10:55

16/03/2026, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO (EXECUTADO(A))

16/03/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 17:18

Juntada de Mandado

12/02/2026, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO (EXECUTADO(A))

12/02/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:11

Juntada de Mandado

12/01/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPÓLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO (EXECUTADO(A))

12/01/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

04/12/2025, 15:41

Desentranhado o documento

04/12/2025, 15:41

Outras Decisões

04/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:15

Outras Decisões

06/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 17:13

Outras Decisões

27/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 13:05

Expedição de carta via correio.

27/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 14:18

Desentranhado o documento

02/06/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:28

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:28

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:28

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO NASCIMENTO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO NASCIMENTO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/04/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO NASCIMENTO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposiçã

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO NASCIMENTO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANI

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - GERALDO NASCIMENTO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 13/02/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedi

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:24

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:09

Outras Decisões

17/12/2021, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 14:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2021, 14:11

Decisão

•06/02/2025, 09:15

Decisão

•27/06/2024, 16:33

Despacho

•02/06/2023, 08:50

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:28

Decisão

•06/12/2022, 15:10

Sentença

•07/10/2022, 09:56

Despacho

•05/09/2022, 19:24

Despacho

•15/06/2022, 14:21

Decisão

•17/12/2021, 13:13