Agravo em Recurso Especial 0117281-41.2012.8.13.0188 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0117281-41.2012.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490711/2025

30/05/2025, 15:01

Protocolizada Petição 490711/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:57

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/08/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639621/2024

02/08/2024, 13:01

Protocolizada Petição 639621/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2024

02/08/2024, 12:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 19:10

•07/02/2024, 09:31

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