Embargos de Declaração Cível 0117281-41.2012.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Terceiro

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

Terceiro

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·Representa: Réu

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

OAB/MG 117339·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Terceiro

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

Terceiro

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAGALHAES ROCHA FAGUNDES E COSTA LANDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MAGALHAES ROCHA FAGUNDES E COSTA LANDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·Representa: Réu

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

OAB/MG 117339·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS

OAB/MG 143262·Representa: Réu

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Réu

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/MG 177549·Representa: Réu

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

OAB/MG 206952·Representa: Réu

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

OAB/MG 176353·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 13:42

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:49

Despacho

•24/04/2023, 17:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 13:42

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 17:31

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/04/2023, 00:00