Recurso Especial 0115925-07.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0115925-07.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59181/2025

30/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição 59181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

23/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 508328/2024

17/06/2024, 20:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 20:55

Protocolizada Petição 508328/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 20:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/06/2024, 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

14/06/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 18:10

•11/06/2024, 11:27

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