Agravo em Recurso Especial 5001336-55.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

UBERABA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-04

Reu

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ 04.***.***.0036-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:22

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

10/11/2023, 18:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/11/2023, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023, 17:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 15:30

-

•25/08/2023, 14:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2023, 14:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2023, 14:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2023, 14:53

-

•25/08/2023, 14:52

-

•25/08/2023, 14:51

-

•25/08/2023, 14:50

-

•25/08/2023, 14:50

-

•25/08/2023, 14:49

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