Recurso Especial 1308716-22.2009.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Sabará 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Sabará 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS PAES

CPF

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS PAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

OAB/MG 95331·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Representa: Autor

LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO

OAB/MG 68565·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS PAES

CPF

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS PAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/06/2025

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2025, 00:57

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Expedição de

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 08:23

27/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/06/2025

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2025, 00:57

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Expedição de

18/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/03/2025, 00:00