Execução Fiscal 0164793-91.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.490,89

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 13:51

Expedição de carta via correio.

06/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/05/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/05/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Intimação

•11/05/2023, 09:54

Sentença

•10/05/2023, 17:50

25/07/2023, 13:51

Expedição de carta via correio.

06/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/05/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/05/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 08:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 07:58

Distribuído por dependência

15/02/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.490,89. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E

15/02/2023, 00:00