—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(21)