Recurso Especial 0156478-95.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ODAIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

MARIA CRISTINA GONCALVES SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2026, 20:48

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2026, 20:48

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:37

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2025, 00:00

Expedição de

16/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2025, 00:00