Recurso Especial 0003328-71.2013.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS

Terceiro

ADAILZA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

ADAILZA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

NELIO CARVALHAIS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 94765·Representa: Autor

ABELINHO RODRIGUES PACHECO

OAB/MG 127932·Representa: Réu

WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO

OAB/MG 108499·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 11:35

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 11:35

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 11:13

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/09/2023, 00:00