Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011523-22.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APS UBERABA

Terceiro

INSS APS UBERABA

Terceiro

APS UBERABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG 124213·CPF·Representa: Autor

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG 137211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCIO ANTONIO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APS UBERABA

Terceiro

INSS APS UBERABA

Terceiro

APS UBERABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:27

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 16:34

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:27

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

26/02/2026, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 16:34

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 16:00

Juntada de Ofício

17/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:27

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:58

Conclusos para despacho

17/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 09:53

Juntada de Ofício

11/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 09:18

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:22

Expedição de RPV.

07/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 12:59

Expedição de RPV.

28/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 16:09

Expedição de RPV.

08/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 08:59

Outras Decisões

08/11/2023, 19:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 21:04

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 22:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:27

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:42

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:42

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - MARCIO ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão p

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2022, 19:45

Juntada de certidão decurso de prazo

02/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ALVES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 13:58

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 19:24

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ALVES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:21

Expedição de Alvará.

03/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:12

Conclusos para despacho

05/07/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição

24/01/2020, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:52

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:06

Decorrido prazo de INSS em 16/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 23:53

Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 13:50

Decorrido prazo de INSS em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 13:50

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2018, 16:23

Juntada de Termo

26/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 15:48

Juntada de Termo

10/09/2018, 15:44

Decorrido prazo de INSS em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 03:57

Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 03:57

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 03:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2018, 16:48

Juntada de Termo

16/07/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2017 23:59:59.

29/09/2017, 03:57

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2017, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2017, 13:02

Audiência conciliação/cejus realizada 04/09/2017 17:00 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

11/09/2017, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

04/09/2017, 07:35

Juntada de Petição de contestação

02/08/2017, 10:56

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ALVES em 27/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 03:35

Juntada de Termo

26/07/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:50

Audiência conciliação/cejus designada 04/09/2017 17:00 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

27/06/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 15:03

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 17:22

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Despacho

•02/04/2025, 17:53

Despacho

•18/11/2024, 18:58

Despacho

•01/08/2024, 18:19

Decisão

•08/11/2023, 19:32

Despacho

•21/09/2023, 18:19

Despacho

•27/06/2023, 19:17

Despacho

•13/04/2023, 19:27

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:42

Intimação

•23/11/2021, 13:58

Sentença

•22/11/2021, 19:24

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 16:27

Despacho

•02/04/2025, 17:53

Despacho

•18/11/2024, 18:58

Despacho

•01/08/2024, 18:19

Decisão

•08/11/2023, 19:32

Despacho

•21/09/2023, 18:19

Despacho

•27/06/2023, 19:17

Despacho

•13/04/2023, 19:27

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:42

Intimação

•23/11/2021, 13:58

Sentença

•22/11/2021, 19:24

Despacho

•06/07/2021, 19:12

Despacho

•26/11/2019, 18:52

Despacho

•19/10/2017, 14:42

Ata de Audiência

•11/09/2017, 15:53

Despacho

•14/06/2017, 15:03

Documento de Comprovação

•23/05/2017, 17:22