Agravo em Recurso Especial 5011922-77.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5011922-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395335/2024

15/05/2024, 20:11

Protocolizada Petição 395335/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 19:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 30256/2024 - AgInt

15/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0030256 - AgInt no AREsp 2450444 - Publicação prevista para 15/05/2024

14/05/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00030256/2024 - AgInt no AREsp 2450444/MG

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024, 18:45

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00030256/2024 - AgInt no AREsp 2450444/MG

24/04/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/02/2024, 15:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2023, 20:00

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