Embargos de Declaração Cível 5011922-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MASTER- ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - EIRELI - EPP

Terceiro

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

BRUNO EUZEBIO CARLI

OAB/MG 116279·Representa: Réu

JOSUE EUZEBIO DA SILVA

OAB/MG 52868·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MASTER- ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL - EIRELI - EPP

Terceiro

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

BRUNO EUZEBIO CARLI

OAB/MG 116279·Representa: Réu

JOSUE EUZEBIO DA SILVA

OAB/MG 52868·Representa: Réu

JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO

OAB/MG 208837·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 11:59

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/02/2023, 09:24

Despacho

•17/10/2022, 11:29

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 11:59

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2022, 00:00