Restituição de Coisas Apreendidas 5000133-92.2022.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.937,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DETRAN MG

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA GOULART

OAB/MG 100861•Representa: ATIVO

WESLEY FAVA ABREU

OAB/MG 106626•Representa: ATIVO

PATRICK DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 97271•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 21:25

Outras Decisões

21/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:48

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:00

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 14:48

Decisão

•21/08/2023, 18:08

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:00

Acórdão

•16/03/2023, 13:44

Acórdão

•20/10/2022, 13:23

Acórdão

•29/09/2022, 14:57

Despacho

•29/03/2022, 10:22

Intimação

•24/03/2022, 12:37

Decisão

•22/03/2022, 11:26

Despacho

•15/03/2022, 08:41

Despacho

•16/02/2022, 17:59

Despacho

•25/01/2022, 14:21

Despacho

•20/01/2022, 14:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h