Apelação / Remessa Necessária 5000119-22.2019.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Baependi 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos Cruvinel

Partes do Processo

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BAEPENDI

Terceiro

BAEPENDI GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·Representa: Autor

ROBERTO PELUCIO MACIEL

OAB/MG 62982·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BAEPENDI

Terceiro

BAEPENDI GABINETE PREFEITO

Terceiro

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BAEPENDI

Terceiro

MUNICÍPIO DE BAEPENDI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BAEPENDI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:58

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Juntada de documento

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2021, 00:00

Autos recebidos

19/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:58

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Documento

•23/09/2022, 08:48

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Juntada de documento

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2021, 00:00

Autos recebidos

19/10/2021, 00:00

Autos remetidos para:

19/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2021, 00:00

Autos recebidos

11/08/2021, 00:00

Autos remetidos para:

11/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2021, 00:00

Autos recebidos

28/07/2021, 00:00

Autos remetidos para:

28/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/05/2021, 20:47

Comunicado o acórdão em:

26/05/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2021, 09:27

Autos devolvidos

22/02/2021, 00:00

Expedição de

22/02/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/02/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

09/02/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/02/2021, 00:00

Acórdão

•26/05/2021, 01:23

Despacho

•19/02/2021, 15:33

Outros Documentos

•17/08/2020, 18:29

Outros Documentos

•17/08/2020, 18:29

Outros Documentos

•09/07/2020, 12:42