Embargos de Declaração Cível 2040797-26.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Réu

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

OAB/MG 144377·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

Terceiro

JAIR DE AGUIAR FILHO

Terceiro

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

Terceiro

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIOR

Terceiro

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIO

Terceiro

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIAR

Terceiro

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR

Terceiro

MARIA CRISTINA MIRANDA DE AGUIAR SANTANA

Terceiro

TANIA MIRANDA COELHO DE AGUIAR

Terceiro

CLEONICE PAIVA DE AGUIAR

Terceiro

CLEUZITA PAIVA DE AGUIAR

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

Terceiro

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

Reu

JAIR DE AGUIAR FILHO

Reu

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

CPF

Reu

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIOR

CPF

Reu

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIO

CPF

Reu

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIAR

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MIRANDA DE AGUIAR SANTANA

CPF

Reu

TANIA MIRANDA COELHO DE AGUIAR

CPF

Reu

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE PAIVA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUZITA PAIVA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Réu

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

OAB/MG 144377·Representa: Réu

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

OAB/MG 197874·Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·Representa: Réu

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·Representa: Réu

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG 65377·Representa: Réu

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 10:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 10:35

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 10:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 10:35

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 14:23

Despacho

•12/07/2023, 17:35

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 17:40

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Despacho

•22/06/2023, 17:35