Apelação / Remessa Necessária 2040797-26.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIAR

CPF

Autor

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

CPF

Autor

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·Representa: Autor

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG 65377·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Autor

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

OAB/MG 144377·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIAR

CPF

Autor

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

CPF

Autor

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA MIRANDA DE AGUIAR SANTANA

CPF

Autor

TANIA MIRANDA COELHO DE AGUIAR

CPF

Autor

JAIR DE AGUIAR FILHO

Autor

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIOR

CPF

Autor

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

Autor

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUIA LTDA

Terceiro

AUTO ESCOLA AGUIA

Terceiro

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIAR

Terceiro

LAJES PREMOLD

Terceiro

CONCREVIGA - CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS LTDA - ME

Terceiro

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

Terceiro

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIO

Terceiro

MARIA CRISTINA MIRANDA DE AGUIAR SANTANA

Terceiro

FERREAL LTDA

Terceiro

CLEONICE PAIVA DE AGUIAR

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSAGUIAR LTDA

Terceiro

JOSE DE AGUIAR PAIVA

Terceiro

TANIA MIRANDA COELHO DE AGUIAR

Terceiro

RUBINHO GAS LTDA

Terceiro

CLEUZITA PAIVA DE AGUIAR

Terceiro

JAIR DE AGUIAR FILHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIOR

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

Terceiro

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

Reu

JAIR DE AGUIAR FILHO

Reu

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

CPF

Reu

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIOR

CPF

Reu

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIO

CPF

Reu

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIAR

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MIRANDA DE AGUIAR SANTANA

CPF

Reu

TANIA MIRANDA COELHO DE AGUIAR

CPF

Reu

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONCREVIGA - CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERREAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE PAIVA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSAGUIAR LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE AGUIAR PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBINHO GAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUZITA PAIVA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR DE AGUIAR FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·Representa: Autor

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG 65377·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Autor

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

OAB/MG 144377·Representa: Autor

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Autor

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·Representa: Autor

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·Representa: Autor

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·Representa: Autor

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

OAB/MG 197874·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Réu

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Réu

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

OAB/MG 144377·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·Representa: Réu

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

OAB/MG 197874·Representa: Réu

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·Representa: Réu

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG 65377·Representa: Réu

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 16:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 16:15

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 14:58

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 16:13

Despacho

•23/05/2023, 14:47

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 16:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 16:15

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 14:58

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 09:36

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 09:31

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:01

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:01

Outros Documentos

•06/05/2022, 09:41

Outros Documentos

•06/05/2022, 09:41

Outros Documentos

•06/05/2022, 09:41

Outros Documentos

•06/05/2022, 02:13

Outros Documentos

•06/05/2022, 02:13

Outros Documentos

•06/05/2022, 02:13