Agravo de Execução Penal 0108136-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2023, 00:00

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Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo em Execução Penal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIEGO MARTINS OLIVEIRA ALMEIDA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 14:27

Despacho

•28/03/2023, 16:04

Outros Documentos

•15/12/2022, 23:00

Outros Documentos

•15/12/2022, 23:00

Outros Documentos

•15/12/2022, 23:00

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