Transitado em Julgado
22/11/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
22/11/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
22/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/09/2023, 12:14Comunicado o acórdão em:
21/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
14/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/08/2023, 14:20Autos devolvidos
04/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/06/2023, 15:33Decisão interlocutória:
02/06/2023, 00:00Expedição de
02/06/2023, 00:00Autos devolvidos
01/06/2023, 00:00