Agravo em Recurso Especial 0152164-48.2009.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

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—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

DAYSE TANNOUS

Reu

SHAMIRA TANNOUS LOUREIRO

CPF

Reu

AGROPECUARIA VO BASSIMA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

OAB/MG 83039·CPF·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·CPF·Representa: Autor

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOPES DA SILVA

OAB/MG 15971·CPF·Representa: Réu

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

OAB/MG 28549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

DAYSE TANNOUS

Reu

SHAMIRA TANNOUS LOUREIRO

CPF

Reu

AGROPECUARIA VO BASSIMA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO DA ROCHA

CPF

Reu

CLECI SCHMITT SCHACHT

CPF

Reu

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

GERGI TANNOUS

CPF

Reu

ISSAM CHAMMAL TANNOUS

CPF

Reu

JEOVANE SANTOS DE CASTRO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO PEDRO JUNIOR

CPF

Reu

MADALENA FERREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS

CPF

Reu

MARNE MEDEIROS

CPF

Reu

MIGUELINA LAZARA DOS SANTOS

CPF

Reu

ODILO SCHACHT

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ SEIBT

CPF

Reu

ROSANA MARIA PERES

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE DE MORAES

CPF

Reu

SOLANGE SEIBT

CPF

Reu

ZELIA MARTINS DE MORAIS ROCHA

CPF

Reu

SONIA MARIA DA SILVA TANNOUS

CPF

Reu

SHAMIRA TANNOUS

TERCEIRO

KENJI DANIEL SHIMOYAMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 AUTOR: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do desarquivamento dos autos. AVERBADO Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA, LUIS GUST

15/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674062/2022

12/08/2022, 22:11

Protocolizada Petição 674062/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2022

12/08/2022, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:41

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG para não conhecer do Recurso Especial

09/08/2022, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2022, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2022, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/06/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2022, 07:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 19:41